INTRODUÇÃO
A dimensão e os impactos decorrentes da prática de queimadas, sobretudo na região tropical, são objeto de preocupação e polêmica no âmbito nacional e internacional. De maneira geral, as queimadas são fortemente associadas a processos de desmatamento e incêndios florestais, embora pesquisas recentes afirmem que isso não corresponda totalmente à realidade.
As queimadas ocorrem em todo a extensão do Território Nacional, sendo utilizadas tanto em sistemas de produção primitivos ou convencionais, praticados por indígenas, caboclos e pequenos agricultores, quanto em sistemas com altos níveis de tecnicidade. Em geral, as queimadas praticadas na agricultura e pecuária têm o objetivo de promover a adubação através dos depósitos de cinza, eliminar plantas invasoras de pastagens, limpar os campos para o plantio, provocar a rebrota das gramíneas renovando as pastagens, controlar a população de carrapatos nas pastagens, combater pragas em restos de culturas e facilitar o trabalho humano como, por exemplo, na colheita manual da cana-de-açúcar, entre outros interesses.
Na Amazônia, o processo de ocupação possui características e dinâmicas muito particulares. A identificação e distinção dos múltiplos agentes, responsáveis pela atual dinâmica de queimadas da região é bastante complexa e incipiente, em função do convívio e das relações consolidadas entre diferentes atores do contexto exploratório dos recursos naturais e diferentes processos produtivos extrativistas, agropecuários, energéticos e mineradores.
A falta de informações e de diretrizes, capazes de auxiliar os processos de formatação e de decisão de políticas ambientais e agrícolas tem, sistematicamente, levado as instituições públicas ou privadas, responsáveis pela gestão dos recursos naturais e dos bens comuns, a adotarem primordialmente medidas repreensivas e imediatistas, na tentativa de solucionar ou minimizar impactos pontuais e específicos, causados, sobretudo, pela interferência antrópica direta.
Como estabelecer uma política mais racional e sustentável para a Amazônia, respeitando e contemplando sua heterogeneidade e realidade, evitando que ela esteja constantemente sujeita a diferentes ciclos de ocupação e exploração predatória e, finalmente, afastando o infindável estado de "emergência crônica" ao qual a humanidade a tem condenado?
A necessidade cada vez maior e mais urgente de se estabelecer, definitivamente, um instrumento de política pública, visando a gestão e o uso racional do território amazônico, exige o desenvolvimento de um contexto de investigação, identificação e definição dos processos e dos atores envolvidos na dinâmica de ocupação, para que seja possível circunstanciar, formatar e adotar estratégias de ocupação e de gerenciamento de médio e longo prazos que não busquem atender ou solucionar episódios isolados ou impactos específicos.
O uso do fogo é uma prática disseminada em vários contextos diferentes e tem finalidades absolutamente próprias em cada um deles, portanto, a simples definição e adoção de medidas proibitivas, punitivas e imediatistas, gera como conseqüência a necessidade de se estabelecer um contexto de fiscalização e de política de comando e controle absolutamente incompatível com as dimensões e a realidade amazônica.
Considerando a atualidade das reflexões e acordos internacionais sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa relacionados às mudanças climáticas globais, é imprescindível a criação e adoção de estratégias com o objetivo de atrair e captar recursos internacionais, para o desenvolvimento de pesquisas e implementação de soluções mais articuladas, de curto, médio e longo prazos para alguns problemas da Amazônia Legal.
A matriz energética brasileira indica, claramente, que as fontes das emissões nacionais de gases de efeito estufa são, sobretudo, baseadas nas ações relacionadas à expansão da fronteira agrícola, que se dá através da derrubada, queima e conseqüente substituição da cobertura florestal natural pela agricultura e pecuária.
Qual a participação efetiva de cada uma dessas atividades antrópicas nas taxas de emissão de gases de efeito estufa? Qual seria a melhor estratégia para reduzir essas emissões além dos níveis pretendidos e, com isso, ainda gerar recursos com a comercialização do excedente de carbono, criando a possibilidade de gerar uma opção "duplo ganhadora" (ambiente-sociedade), através de investimento dos recursos obtidos no desenvolvimento tecnológico e social envolvidos na agricultura e pecuária amazônica?
A heterogeneidade da distribuição dos recursos naturais, da infra-estrutura disponível, dos diferentes processos de colonização, dos fluxos e volumes de recursos disponibilizados, da origem geográfica dos colonos etc. acabaram definindo uma heterogeneidade também nos padrões de ocupação e, conseqüentemente, nos impactos ambientais decorrentes das diferentes atividades desenvolvidas.